Amapá.

O Amapá é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado a nordeste da região Norte e tem como limites a Guiana Francesa a norte, o Oceano Atlântico a leste, o Pará a sul e oeste e o Suriname a noroeste. Ocupa uma área de 142.814,585 km². A capital é Macapá. As cidades mais populosas são Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque. O Amapá é um dos mais novos estados brasileiros e o mais preservados deles - como dizem várias pesquisas -, mesmo com a mineração e a pecuária, as florestas amapaenses continuam sendo preservadas.

O relevo é pouco acidentado, em geral abaixo dos 300 metros de altitude. A planície litorânea se caracteriza pela presença de mangues e lagoas. Amazonas, Jari, Rio Oiapoque, Araguari, Calçoene e Maracá são os rios principais.

O Amapá tem um grande número de imigrantes vindo da Guiana Francesa - a maioria ilegalmente - aproximadamente 500 apenas no Oiapoque, e vários migrantes vindo, principalmente, de: Minas Gerais, Goiás, do Pará (de onde já foi território) e do Nordeste brasileiro.

Atualmente, está sendo construída sobre o Rio Oiapoque a ponte binacional, entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa, a obra está localizada a 5 km da cidade de Oiapoque (cidade a 600 km da capital), a obra começou em 13 de Julho de 2009 e tem previsão de término para Dezembro de 2010, o custo da é de, aproximadamente, R$ 60 milhões e gera 500 empregos.

Também está sendo construída a ponte sobre o Rio Vila Nova, que vai ligar Macapá (a capital do estado), Santana (município vizinho) a Mazagão, a obra começou no mês de Maio de 2009 e tem previsão de término para o segundo semestre de 2010. O investimento da ponte gira em torno de R$ 30 milhões e ela terá 420 metros de comprimento. 75% já está concluída, todavia, um acidente que ocorreu em Março deste ano (e que deixou cinco mortos) atrasou as obras.

A origem do nome do estado é controversa. Na língua tupi, o nome "amapá" significa 'o lugar da chuva' :ama (chuva) e paba(lugar, estância, morada). Segundo a tradição, porém, o nome teria vindo do nheengatu - língua geral da Amazônia, uma espécie de dialeto tupi jesuítico - significando "terra que acaba" ou "ilha". Segundo outros, a palavra "amapá" é de origem nuaruaque ou aruaque,[5] pertencente à mais extensa das famílias linguísticas da América do Sul, dos habitantes da região norte do Brasil ao tempo do seu descobrimento - e identificaria uma árvore da família das Apocináceas. A árvore produz um fruto saboroso, em formato de maçã, de cor roxa, que é parte da farmacopeia amazônica. Da casca do tronco dessa árvore, o amapá (Hancornia amapa), típica da região e cujo desenho está no brasão do Estado do Amapá, é extraído o látex (chamado leite de amapá) usado na medicina popular como fortificante, estimulante do apetite e também no tratamento de doenças respiratórias e gastrite. Popularmente conhecida como "amapazeiro", a espécia encontra-se ameaçada, dada a sua exploração predatória para extração da seiva.

A costa do Amapá foi descoberta e reconhecida pelo espanhol Vicente Yañez Pinzón. Com quatro caravelas, Pinzón atingiu em 26 de janeiro de 1500 um cabo do litoral brasileiro que foi identificado como cabo de Santo Agostinho (Pernambuco). Prosseguindo para o norte, passou pela foz do Amazonas e chegou à boca de um outro grande curso d'água, daí por diante conhecido como rio de Vicente Pinzón. Sua identificação com Oiapoque daria ao Brasil ganho de causa na questão dos limites com a Guiana Francesa (1897).

Tratado de Tordesilhas, firmado entre Portugal e Espanha em 1494, pusera toda a costa atlântica ao norte da foz do Amazonas sob jurisdição espanhola. A região do Amapá, entretanto, só viria a ser explorada em conjunto pelos dois países de 1580 a 1640, período em que Portugal foi governado por reis da Espanha. Também franceses, ingleses e neerlandeses se interessaram pelo território, conhecido na época por Costa do Cabo do Norte. Dele se extraíam madeira, resinas, frutos corantes, como o urucum, e óleos vegetais, além dos produtos de pesca, como o peixe-boi, guarabá ou manatim, que eram salgados e exportados para a Europa. Uma companhia inglesa, de Londres, e uma holandesa, de Flessing, foram fundadas para explorar essas riquezas. Deu-se início também à plantação de fumo e cana-de-açúcar, ao fabrico de açúcar e aguardente, e à criação de gado.

Os portugueses, que a esse tempo iniciavam a penetração na Amazônia, inquietavam-se com a competição estrangeira. Em 1637, Bento Maciel Parente obteve de Filipe II a concessão de todo o Cabo do Norte como capitania hereditária, a exemplo das que Dom João III criara cem anos antes. Seu título foi reconhecido, depois da restauração, por Dom João IV, mas nem por isso cessaram as incursões estrangeiras, sobretudo de franceses, que baseavam suas pretensões em cartas-patentes de 1605 com que o rei Henrique IV fizera Daniel de la Touche, sire de La Ravardière, seu lugar-tenente nas regiões da América "desde o rio das Amazonas até a ilha da Trindade". Em 1694, o marquês de Ferrolles, governador de Caiena, pretendeu que a fronteira passasse por uma imaginária "ilha Oiapoque", na própria foz do Amazonas. Em 1697, houve uma invasão armada. Tais lutas e desinteligências levaram a negociações (1698) e a um tratado provisório (1700), que neutralizava a área contestada até a conclusão de um acordo final. Confirmado pela aliança de 1701 entre Portugal e França (1713-1715), em que Portugal tomou o partido de Inglaterra, Áustria e Países Baixos contra Luís XIV.

O primeiro Tratado de Utrecht (1713) dispôs que o limite entre as possessões francesas e portuguesas no norte do Brasil seria o rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón; consagrou a desistência francesa "a qualquer uso" do rio Amazonas; e garantiu a Portugal a posse exclusiva das duas margens. A partir dessa data o esforço diplomático francês foi dirigido no sentido de provar que o rio Oiapoque não era o rio de Pinzón e a sugerir rios alternativos, mais para o sul: o Cassiporé (Caciporé), o Calçoene, o Cunani, o Carapapóris, o Araguari, um braço do Amazonas junto à ilha de Marajó.

Alguns desses falsos limites foram consagrados por instrumentos internacionais. Um tratado de 1797 pôs a fronteira da Guiana no Calçoene, mas não foi ratificado por Portugal. O Tratado de Badajoz (1801) adotou o rio Araguari. O Tratado de Madrid (1801), o rio Carapanatuba. Foram anulados pelo manifesto do príncipe regente (1808) e pelo artigo adicional n.º 3 ao Tratado de Paris (1814). O Tratado de Amiens (1802), celebrado por França, Espanha, Reino Unido e Países Baixos, reconheceu, igualmente, a fronteira no Araguari. Não teve, contudo, a adesão de Portugal.

Entrementes, os portugueses prosseguiam com a obra de desbravamento das terras e catequese dos índios. Fundaram-se missões franciscanas e jesuíticas. O marquês de Pombal, que muito se ocupou da Amazônia e teria pensado em transferir a capital do reino de Lisboa para Belém, ordenou a construção (1764) da maior fortaleza da colônia em Macapá, um dos principais núcleos da colonização juntamente com Nova Mazagão. Para Macapá foram levados colonos açorianos; para Nova Mazagão, 340 famílias de Mazagão, na costa do Marrocos. O esforço civilizador era então oficial. A capitania se extinguira, por morte do donatário, e revertera à coroa. Foi criado um comando militar para o território, com sede em Macapá, que já contava quase três mil habitantes (ganharia foros de cidade em 1856; Mazagão, em 1889).

A ocupação de Portugal por Junot (1808) levou à trasladação da corte e a represálias contra os franceses no norte do Brasil. A Guiana foi ocupada por um corpo de vanguarda de voluntários paraenses, apoiados por uma pequena força naval, e governada durante oito anos pelo desembargador João Severiano Maciel da Costa, futuro marquês de Queluz. O Tratado de Paris (1814) ordenou a restituição da Guiana à França com as fronteiras de 1792, isto é, no Carapapóris. Portugal não ratificou essa decisão. O ato final do Congresso de Viena (1815) reconheceu a antiga fronteira de Utrecht. Por uma convenção celebrada em Paris (1817), Portugal comprometeu-se a efetuar a devolução em três meses, o que foi feito. Concordou também em que se formasse uma comissão mista para demarcar a fronteira. Tal comissão, porém, jamais se reuniu.

Durante a Cabanagem, que conflagrou por cinco anos (1835-1840) a província do Grão-Pará, o território se opôs aos rebeldes e sofreu depredações. Seus rebanhos foram dizimados. Constituíam, já, riqueza apreciável. Essa prosperidade e a ocorrência de ouro no Calçoene reavivaram a velha ambição francesa.

Em 1836, os franceses estabeleceram um efêmero posto militar na margem do lago Amapá, abandonado graças à intervenção britânica. Em 1841, Brasil e França concordaram em neutralizar o Amapá até a solução da pendência. No entanto, todas as conversações posteriores (1842, 1844, 1855, 1857) fracassaram. Só vingou uma declaração de 1862 sobre a competência comum para julgar os criminosos do território.

Em 1853, o senador Cândido Mendes de Almeida propôs a criação da província de Oiapóquia. As populações locais também pleitearam a medida em sucessivos memoriais (1859, 1870), sempre sem resultado. Em 1886 uma república francesa independente foi criada na região do Cunani, entre o Cassiporé e o Calçoene. Para seu presidente, elegeu-se o aventureiro Jules Gros, que instalou o governo em seu apartamento em Paris, nomeou o ministério e criou uma ordem honorífica, a Estrela do Cunani, que lhe deu grandes lucros. O próprio governo francês encarregou-se, em 1887, de liquidar essa república, que ressurgiria por breve período em 1901 com o nome de Estado Livre de Cunani, sob a chefia de outro aventureiro, Adolphe Brezet, que também se intitulava duque de Brezet e de Beaufort e visconde de São João.

Com a Proclamação da República no Brasil a situação na região fronteiriça ficou caótica. Seus habitantes elegeram, então, um triunvirato governativo (1894): Francisco Xavier da Veiga Cabral, chamado o Cabralzinho, cônego Domingos Maltês e Desidério Antônio Coelho. Os franceses nomearam capitão-governador do Amapá o preto velho Trajano, cuja prisão provocou a intervenção militar da Guiana. A canhoneira Bengali, sob o comando do capitão Lunier, desembarcou um contingente de 300 homens e houve luta. Lunier foi morto com 33 dos seus. França e Brasil assinaram um tratado de arbitragem (1897).

O barão do Rio Branco, vitorioso dois anos antes na questão de limites com a Argentina, foi encarregado (1898) de defender a posição brasileira perante o conselho federal suíço, escolhido como tribunal arbitral. Em 5 de abril de 1899, Rio Branco entregou sua Memória apresentada pelos Estados Unidos do Brasil à Confederação Suíça, e em 6 de dezembro do mesmo ano uma segunda memória, em resposta aos argumentos franceses. Como anexo, apresentou o trabalho de Joaquim Caetano da Silva O Oiapoque e o Amazonas, de 1861, em que se louvara e que constituía valioso subsídio ao estudo da matéria. Reunidos, os documentos formavam cinco volumes e incluíam um atlas com 86 mapas. A sentença, de 1º de dezembro de 1900, redigida pelo conselheiro federal coronel Edouard Müller, deu a vitória ao Brasil, que incorporou a seu território 260.000km2.
O desenvolvimento do Amapá na primeira metade do século XX foi lento. Em 1943, pelo decreto-lei 5.814, de 13 de setembro, o governo federal criou o Território Federal do Amapá. Em 1945, quando se procedeu à nova divisão territorial, a parte do Amapá ao norte do rio Cassiporé passou a constituir o município do Oiapoque, e, em dezembro de 1957, foi mais uma vez desmembrada, para a criação do município de Calçoene, com a cessão de terras ao norte do rio Amapá Grande.

A transformação do território federal em estado foi decidida pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, e em 1º de janeiro de 1991 foi instalado o estado do Amapá, com a posse dos 24 membros da primeira Assembleia Legislativa. Em 1997, na esteira da crise da emissão de precatórios em vários estados, foi liquidado o Banco do Estado do Amapá.