História do Candomblé

O candomblé e uma religião que teve origem na cidade de Ifé, na África, e foi trazida para o Brasil pelos negros iorubas. Seus deuses são os Orixás, dos quais somente 16 são cultuados no nosso país: Essú, Ògun, Osossì, Osanyin, Obalúaye, Òsúmàré, Nàná Buruku, Sàngó, Oya, Oba, Ewa, Osun, Yemanjá, Logun Ede, Oságuian e Osàlufan.

O pai ou a mãe de santo é a autoridade máxima dentro do candomblé. Eles são escolhidos pelos próprios Orixás para que os cultuem na terra. Os orixás os induzem a isto, fazem com que as pessoas por eles escolhidas sejam naturalmente levadas à religião, até que assumam o cargo para o qual estão destinadas. Uma pessoa não pode optar se quer ou não ser um Pai ou Mãe de Santo se não acontecer durante sua vida fatos que a levem a isto. São pessoas que de alguma forma são iluminadas pelos Orixás para que cumpram seu destino.

Os Pais de Santo, normalmente, são donos de uma roça, ou seja, um lugar onde estão plantados todos os axés e no qual os Orixás são cultuados. Dentro da roça existe o barracão (assim denominado por causa dos negros que antigamente moravam em barracões), que é o lugar em que são feitos os grandes assentamentos (oferendas) para os deuses.

Hierarquicamente, existe, ainda, na roça um pai pequeno ou mãe pequena, que é o braço direito do Pai de Santo e é normalmente um filho ou filha da casa. Depois vem as Ekedes, são mulheres também escolhidas pelos Orixás para cuidar deles e ajudá-los. Embora seja considerada autoridade dentro da roça, não podem ser Yalorixás, visto que sua função já foi determinada e não há como mudar. A seguir vem os Ogans, que tocam o atabaques e ajudam o Babalorixá nos fundamentos da casa; a Ya Bace, que toma conta da cozinha, isto é, de todas as comidas dos Santos; a Ya Efun, dona do efun (pemba), e que está encarregada de pintas os Yaôs (iniciantes que estão recolhidos para fazerem o Orixá); e finalmente os filhos de Santos, que são as pessoas que “rasparam o Santo”, ou melhor, rasparam a cabeça para um Santo a pedido deste.

Às vezes o Santo, ou Orixá, incorpora em determinadas pessoas, mas não necessidade que haja esta “incorporação” para que uma pessoa raspe o Santo. Se a pessoa deve ou não raspar o Santo só pode ser sabido com certeza através do jogo de búzios do Pai ou Mãe de Santo que, diga-se de passagem, são os únicos que podem jogar búzios.

O candomblé é uma religião com uma vasta cultura e rica em preceitos. São pouquíssimas as pessoas que realmente a conhecem a fundo.È necessária muita dedicação e anos de estudo para se chegar a um conhecimento profundo da religião. Seus preceitos são todos fundamentados e qualquer um pode se dedicar ao seu estudo e desfrutar seus benefícios. Existe muita energia positiva no candomblé, e o seu culto pode trazer muita paz e felicidade.


Origem do Candomblé: Ifé


A antiga cidade de Ifé, ao sudoeste da atual Nigéria, deslumbrava desde o começo do século como capital religiosa e artística do território que cobria uma parte central da atual República do Daomé. É a fonte mística do poder e da legitimidade, o berço da consagração espiritual, e para onde voltaram os restos mortais e as insígnias de todos os reis iorubas.

A civilização de Ifé, ainda hoje, é pouco conhecida e apresenta uma criação artística variada do realismo, enquanto que a maioria da arte africana é abstrata. O material empregado na arte de Ifé espanta e abisma qualquer historiador, incluindo os próprios africanistas. Ao lado das esculturas em pedra e terracota(argila modelada e cozida ao fogo) tradicionais na África, estão as esculturas em bronze e artefatos em perola.

Uma das artes mais conhecidas é a de Lajuwa, que segundo o povo de Ifé permaneceu no palácio real, mostrando os vestígios em terracota, antes de ter sido redescoberta. Lajuwa foi o camareiro de Oni (soberano do reino de Ifé ou Aquele que Possui). A atribuição dessa terracota a Lajuwa não é estabelecida de maneira segura, entretanto a escultura foi preservada e conservou uma superfície lisa, ainda que o nariz tenha sido quebrado.

A maior parte das descobertas das obras foi feita nos BOSQUETES SAGRADOS: vastas extensões de terras situadas no coração da savana. Cada uma destas descobertas é consagrada a esta ou aquela divindade, entre elas:

- BOSQUETE SAGRADO DE OLOKUM: cobre uma superfície de 250 Há. Ao norte da saída da cidade de Ifé. É dedicado a OLOKUM, divindade do mar e da riqueza.


- BOSQUETE SAGRADO D’IWINRIN: encerra numeroso tesouro artístico, testemunhado, na maior parte, uma arte extremamente realista e refinada. Uma delas é de um personagem com 1,60 m de altura, sentado num banco redondo, esculpido em quartzo e provido com um braço curvado para dentro em forma de anel. Apóia o braço em um tamborete retângulo com quatro pés, sendo ladeado por dois outros de igual tamanho natural, um dos quais tem na mão a extremidade de uma vestimenta cortada.
Supõe-se que o artista tenha manuseado a argila crua em separação. Depois de concluído foi seca ao sol e cozida numa imensa fogueira ao ar livre, obtendo uma terracota de cor uniforme.


- BOSQUTE SAGRADO OSONGONGO: os arqueólogos descobriram uma variedade de esculturas de argila cozida e a maior parte de uma mesa micácea. Entre elas está a cabeça da própria OSONGOGON, porém menos refinada do que a de LAJUWA.
Ao lado desta escultura, há numerosas outras representando personagens com deformações físicas, uma delas com elefantíase nos testículos (doença ligada intimamente ao espírito dos negros e à impotência sexual), objeto de tratamento com rituais especiais. Nos funerais, a liturgia era feita por um sacerdote da antiga sociedade ORO, tida aos “ocidentalizados” como forma monstruosa.
O principal achado e o vaso do ritual destes funerais, decorado em relevo. Revela certos ritos e insígnias religiosas de Ifé. Vêem-se com os efeitos: Edans (bastões de bronze, utilizados pelos membros da Sociedade OGBONIS na cerimônia secreta), um bastão de ritual com uma espécie de espiral saliente em ambos os lados, um tambor, um objeto com dois crânios na base, um machado e dois personagens sem cabeças.


- BOSQUESTE SAGRADOS DE ORE: possue abundantes esculturas de homens e animais. O grupo principal é constituído de duas estátuas humanas, a maior é chamada IDENA, o porteiro.
IDENA usa um colar de perolas (contas), diferente dos demais usados em estátuas de terracota. Na cintura ostenta um laço e tem as mãos entrelaçadas. A cabeleira não é esculpida, mas representada por pregos de ferro fincados, como acontece na arte de Ifé.
-BOSQUETE SAGRADO DE ORODI: encontra-se nele uma estátua de pedra com a cabeça e o corpo enfeitado com pregos, similares aos que ornam Idena. Tem na mão direita uma espada e na esquerda um abano. Está situada em Enshure, província do Ado Ekiti.



Criação do Reino de Ifé


O grande Deus Olodumaré enviou Osalufã (orixá) para que criasse o mundo. A ele foi confiado um saco de areia, uma galinha com 5 dedos e um cmaleão. A areia deveria ser jogada no oceano e a galinha posta em cima para que ciscasse e fizesse aparecer a terra. Por ultimo, colocaria o camaleão para saber se estava firme.

Osalufã foi avisado para fazer uma oferenda ao Orixá Essú antes de sair para cumprir sua missão. Por ser um Orixá Funfun, Oxalufã se achava acima de todos e sendo assim, negligenciou a oferenda. Essú descontente , resolveu vingar-se de Osalufã, fazendo-o sentir muita sede. Não tendo alternativa Osalufã furou com seu Apaasoro o tronco de uma palmeira. Um líquido refrescante dela escorreu, era o vinho de palma. Ele saciou sua sede, embriagou-se e acabou dormindo.

Olodumaré, vendo que Osalufã, não cumpriu sua tarefa, enviou Odùdùwa para verificar o ocorrido. Ao retornar e avisar que Osalufã estava embriagado, Odùdùwa recebeu o direito de vir e criar o mundo. Após Odùdùwa cumprir sua tarefa, os outros deuses vêm se reunir a ele, descendo dos céus graças a uma corrente que ainda se podia ver, segundo a tradição, no BOSQUE DE OLOSE, até há alguns anos.

Apesar do erro cometido, uma nov chance foi dada a Osalufã: a honra de criar os homens. Entretanto, incorrigíveis, embriagou-se novamente e começou a fabricar anões, corcundas, albinos e toda espécie de monstros.

Odùdùwa interveio novamente, anulou os monstros gerados Osalufã e criou os homens bonitos, sãos e vigorosos, que foram insuflados com vida por Olodumaré.

Esta situação provocou uma guerra entre Odùdùwa e Osalufã. O ultimo foi derrotado e então Odùdùwa tornou-se o primeiro ONI (rei) de Ifé. Distribuiu seus filhos e os enviou para criar novos e vários reinos fora de Ifé.

Mais tarde os Orixás retornaram a Orum, deixando na terra seus conhecimentos e como deveriam ser cultuados seus toques, comidas e costumes, para que fossem cultuados pelos seus descendentes. Então o ser humano começou a fazer pedido aos Orixás e para que cada pedido fosse atendido eles ofereciam comida em troca.

Ao contrario do que se pensa, nem todos os pedidos são atendidos, embora os Orixás sempre aceitem as oferendas. Quando um orixá recebe um pedido, ele o leva a Olodumaré e este decide se o pedido vai ou não ser atendido. Este julgamento vai ser baseado no merecimento da pessoa que faz o pedido.

O povo continua fazendo oferendas aos Orixás até hoje, pois os Orixás procuram sempre fazer o melhor para as pessoas.

O círculo dos deuses é constituído segundo o número 16, número sagrado no candomblé. Ele se encontra em toda parte: no numero de búzios, no númerode chamas da lâmpada dos sacrifícios, na numeração dos membros físicos e psíquicos, quer dizer, das forças e das partes que possui o homem na organização hierárquica.

Texto retirado da Revista Orixás o Segredo da Vida.;nº 1 -

Brasilianista quase por acaso

Ele começou escrevendo sobre o Brasil Império, depois, prosseguiu à Primeira República, o Brasil pós 1930 e, por último, a situação atual. Depois, voltou, passou novamente pelo século XIX e chegou ao XVIII.

“Em geral, posso dizer que estudo o período de acordo com as fontes que vou encontrando, e não por preferir uma época mais do que outra. Mas esta trajetória sugere que acabarei com Cabral”, brinca o simpático Richard Graham [foto ao lado de 2005; autoria: João Paulo Engelbrecht], historiador, professor da Universidade do Texas, e que recentemente recebeu o Distinguished Service Award, premiação concedida pela Conference on Latin America History (Clah).

“A Clah data de 1938 e é a mais antiga das sociedades afiliadas ao AHA [American Historical Association, a sociedade dos historiadores americanos]. O prêmio é concedido anualmente a um membro que, em sua vida, se distinguiu tanto em sua obra de historiador como por sua posição de liderança na profissão. No ano passado a pessoa honrada foi [o antropólogo e historiador austríaco especializado na Revolução Mexicana] Friedrich Katz, da Universidade de Chicago.”

A ligação de Graham com o Brasil data também do século XIX, quando seu avô, pastor protestante chegou ao país, pouco antes da queda do Império. Vinte e um anos depois, foi a vez do pai, também pastor, morar no Brasil. Já casado, a família Graham foi morar em Goiás, onde nasceu, numa época em que “não havia nada lá”, contou Graham em uma entrevista para edição número 2 da RHBN. “Ou melhor, havia um obelisco, uma espécie de monumento dizendo ‘este é o centro do futuro Distrito Federal do Brasil’, só isso”.

“Uma coisa que meu pai fazia muito era viajar a cavalo por Goiás. Uma vez fui com ele, também a cavalo, numa viagem que durou um mês. Já li em algum lugar que uma viagem pelo Brasil é também uma viagem através da história. Quando íamos pelo interior, víamos aspectos do Brasil do século XIX, do século XVIII e até mesmo do século XVII. Sobre certas coisas que a gente lê em livro sobre o século XVII posso dizer: 'Ah, eu vi isso'. Mas depois que meu pai morreu fui para os Estados Unidos, aos 14 anos. Então minha formação toda foi realmente norte-americana, como vocês podem perceber pelo sotaque (risos). De todo modo, preservei aquele background que acho que me levou ao estudo da história do Brasil”, disse na oportunidade.

Aliás, a oportunidade ficou na memória de Graham, assim como na da “Revista”: ele sugeriu que a foto que ilustrasse esse texto fosse a mesma da entrevista, porque gostava da imagem com “o Corcovado no fundo”.

Graham voltou ao Brasil para pesquisar sua tese de doutorado em 1959 e tem lecionado aqui em várias ocasiões desde 1972, passando pelas universidades Federal do Paraná, Federal Fluminense e de São Paulo. Mas o homem que escreveria obras como “Escravidão, reforma e imperialismo” e “Clientelismo e política no Brasil do século XIX”, se tornando uma referência dos estudos históricos brasileiros, começou a estudar o país quase por acaso, com um incentivo de um professor na época da graduação.

“Fiz faculdade nos Estados Unidos e, como era típico, lá não davam nada sobre América Latina, muito menos sobre Brasil. Então eu estudava a história da França, da Itália, da Inglaterra e dos Estados Unidos. O que realmente faziam era nos instruir sobre os métodos de pesquisa e a preparação de uma tese. Quando estava perto de terminar o curso, disse a um dos professores: ‘Quero ser professor de história, quero ser um historiador’. Ele perguntou: ‘Sobre qual parte do mundo?’. Eu respondi: ‘Bem, talvez França’. Aí, ele disse: ‘Mas você tem essa experiência de um outro país, o Brasil. E você já fala uma língua além do inglês...’ Acho que ele estava querendo dizer que o meu francês era ruim”, disse Graham em 2005.

Hoje, ele fala sobre como o Brasil vem ganhando notoriedade no mundo inteiro e como se torna – ou deveria se tornar – objeto de estudos mais comumente.

“Creio que não é nenhum segredo que a importância do Brasil está crescendo quase que diariamente. Por esta razão a sua história deve ser conhecida não só pelos brasileiros, mas por pessoas ao redor do mundo.”

O gaúcho que inventou o rádio

Há 150 anos, no dia 21 de janeiro de 1861, nascia, em Porto Alegre, o padre Roberto Lândell de Moura, o inventor do rádio.

Guglielmo Marconi levou a fama, mas a obra do italiano foi o telégrafo sem fio. Ou seja, pontos e traços do Código Morse sendo enviados pelo espaço. Já o padre Landell fez as primeiras experiências de transmissão da voz humana em 1893. Antes de Marconi e antes de Nicolá Tesla, gênio nascido na Croácia, que desenvolveu grandes experimentos, e que é reconhecido nos Estados Unido s como o inventor do rádio.

[À esquerda: foto de Landell de Moura tirada em 1908, com manipulação / wikimedia].

É claro que, como na maioria dos inventos, nunca se pode dar o crédito a apenas uma pessoa. Sempre há um processo de inovações que levam a uma determinada descoberta. A existência das ondas eletromagnéticas foi teorizada pelo escocês James Maxwell em 1873. O alemão Heinrich Hertz fez a primeira demonstração prática do fenômeno em 1888.

A década de 1890 fervilhava com a idéia da transmissão de mensagens à distância sem a necessidade de fios, fossem elas em código Morse, sons ou imagens.

Escute a coluna abaixo, com apresentação de José Carlos Andrade, do site Rádio Agência Nacional:



Mas, mesmo que sejam desconsideradas as experiências pioneiras de Landell de 1893, e seja levada em conta apenas a transmissão de 3 de junho de 1900, na Avenida Paulista, em São Paulo, amplamente testemunhada e registrada na imprensa, vê-se claramente que o padre porto-alegrense foi o primeiro a levar a palavra do homem à distância sem o uso de fios.

Pois só seis meses depois haveria notícia de algo semelhante. E ainda assim, restam dúvidas se o canadense Reginald Féssenden, fez de fato a sua primeira transmissão em dezembro de 1900. Publicamente, a primeira transmissão de Féssenden ocorreu apenas no Natal de 1906.

[À direita: réplica funcional do Transmissor de Ondas, construida por Marco Aurelio Cardoso Moura em Maio de 2004 / wikimedia]

No entanto, o rádio nasceu pelas mãos de Landell, mas ninguém percebeu. O fato é que, apesar de ter obtido patentes para seus inventos até nos Estados Unidos, no Brasil ele foi tido pelas autoridades como louco e, por alguns dos féis da igreja, como alguém que tinha pacto com o demônio.

Landell sempre trabalhou com recursos próprios. O interesse do padre pela ciência já o havia colocado em contato com dom Pedro II, ainda durante o império. Pedro II sempre foi um homem de visão e aficionado pelas novidades científicas. No entanto, mais tarde, em 1904, já sob o regime republicano, quando Landell procurou o presidente Rodrigues Alves para obter auxílio em seus experimentos, foi visto como doido. É que ele teve a ousadia de dizer que, futuramente, o seu invento possibilitaria até a comunicação interplanetária.

Landell estava certo. Hoje temos as espaçonaves não tripuladas Voyager, lançadas pela Nasa em 1977, saindo do sistema solar, e ainda enviando imagens e sons para a Terra.

Outro episódio foi marcante na vida de Landell. A invasão e destruição de seu laboratório, construído a duras penas. Fiéis da igreja invadiram seu local de trabalho e destruíram tudo.

Por volta de 1910, com outros cientistas estrangeiros levando as experiências adiante, e ganhando as glórias pelo invento do rádio, Landell de Moura abandonou a ciência. Levou sua vida até 1928 apenas no exercício do sacerdócio. Nunca demonstrou raiva ou ressentimento. Compreendia a ignorância humana.

[À esquerda: memorial descritivo da Patente Brasileira de Landell de Moura, de 1901 / fonte: wikimedia]

Muito da sabedoria de Landell se perdeu por causa do descaso ou pela ação do tempo. Mas o jornalista Hamilton Almeida, maior pesquisador e autor de dois livros s obre o inventor brasileiro, registra que Landell tinha muitas outras investigações científicas.

Abordava até a possibilidade de comunicação entre as pessoas diretamente pelo que chamava de logus, ou o verbo mental. São mistérios que, como o próprio Landell disse, teria que levar para o túmulo.

Mais informações: http://www.mlm.landelldemoura.qsl.br/

Os Arquivos

Historiadores e demais pesquisadores não precisam mais viajar a cidade de Boston, nos Estados Unidos, para consultar os arquivos da Biblioteca e Museu John F.Kennedy (JFK). A partir de agora, bastam apenas alguns cliques para consultar os milhares de documentos que ajudam a contar a vida do ex-presidente americano. Isso, porque o acervo da instituição, que até então só podia ser consultado pessoalmente, está sendo digitalizado e disponibilizado na internet, podendo ser livremente acessado por qualquer pessoa. Boa parte dos documentos já está online e muitos outros ainda estão sendo tratados por especialistas.

Segundo o jornal americano The New York Times, o acervo constitui a maior coleção presidencial dos Estados Unidos, reunindo mais de 250.000 documentos e 200 horas de áudio e vídeo. Segundo os administradores do Museu/Arquivo/Biblioteca, a idéia é preservar o legado de um dos antigos mandatários mais expressivo e querido da história americana. O projeto, que já está disponível na internet, http://www.jfklibrary.org/, cobre um longo período histórico, que vai desde os anos em que Kennedy passou na Universidade de Harvard até as suas chamadas mais críticas e importantes como presidente americano, passando por conversas pessoais com seus pais durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os documentos, todos de grande valor para quem deseja conhecer melhor os bastidores do século XX, destaca-se aqueles que reproduzem conversas entre Kennedy e o ex-presidente Dwight D. Eisenhower a respeito da crise dos mísseis cubanos.

A primeira parte do processo digitalização consumiu aproximadamente US$ 10 milhões e significa, de certa forma, a realização de um antigo sonho de Kennedy, para quem os documentos presidenciais deveriam ser livremente disponibilizados. Segundo o diretor da biblioteca, Thomas J.Putman, o trabalho começou com os arquivos mais requisitados por pesquisadores. Putman reconhece ser impossível digitalizar todos os 48 milhões de páginas de documentos que compõem a biblioteca, mas acredita que é possível chegar ao número razoável de 8 milhões online. Para a próxima etapa do processo espera-se a publicação de registros que cobrem temas como segurança nacional, comunicação e direitos civis.

A iniciativa é louvável não só por facilitar a pesquisa histórica, mas também por representar uma possível tendência para outras bibliotecas de ex-presidentes americanos. Nos Estados Unidos, existem vários do gênero. Esses espaços, que são também verdadeiros arquivos, com seus fundos e coleções, ajudam a contar não apenas a história dos Estados Unidos, mas também a de outros países como o Brasil. Dentre os materiais digitalizados da Biblioteca Kennedy, por exemplo, é possível encontrar documentos pertencentes ao secretário de Kennedy, Evelyn Lincoln, sobre o então presidente brasileiro Jânio Quadros e também João Goulart, sobretudo durante o período que se aproximou de países socialistas, como Cuba e China (foto acima).

Para ler, escutar e assistir essas fabulosas fontes históricas, acesse o site agora mesmo e faça a sua pesquisa. Você vai se surpreender com a quantidade e a qualidade dos arquivos disponibilizados pela biblioteca. Que a iniciativa possa servir para as autoridades brasileiras, ainda tão carentes de uma boa política para seus arquivos presidenciais.

História da ocupação no Xingu

As fontes documentais indicam que a história dos Trumai é dinâmica. O grupo seria oriundo de uma região entre o Araguaia e o Xingu, tendo partido em razão de ataques de outro povo, possivelmente os Xavante. É provável que tenham chegado ao Alto Xingu na primeira metade do século XIX, através de um afluente do rio Kuluene (Villas Bôas, 1970: 27). A localização de suas aldeias no Xingu foi alterada inúmeras vezes, sendo que eles exploraram diversas localidades. Tiveram também conflitos com outros povos da região, tendo sofrido ataques por parte dos Yudjá (Juruna) e especialmente dos Suyá (Quain & Murphy, 1955: 11).

Em contato com os alto-xinguanos, os Trumai passaram a integrar a rede de trocas como fornecedores das pedras usadas na fabricação de machados. Em um longo período de convivência, absorveram os elementos fundamentais da cultura alto-xinguana, apesar de nunca deixarem de ser vistos e de se verem como "diferentes".

Até os anos 1950, os Trumai moviam-se dentro dos limites de seu território (na região do Baixo Rio Kuluene) ou procuravam proteção nas aldeias de grupos vizinhos, como os Aweti (Ehrenreich, 1929: 253) ou os Nahukuá (Vasconcellos, 1945: 77). Posteriormente afastaram-se dessa área rumo às proximidades do Posto Indígena Diauarum, em razão de epidemias de sarampo e gripe que sofreram naquele período. Viver perto de um posto indígena propiciava aos Trumai a oportunidade de receber assistência médica, garantindo então a sobrevivência dos membros do grupo, já bastante reduzido na época.

A partir de 1968, ergueram uma aldeia nas proximidades do Posto Leonardo Villas Bôas, relativamente perto de alguns de seus locais tradicionais. Passada uma fase de recuperação demográfica e social - que também ocorreu com outros povos do Parque - mudaram-se para uma nova aldeia, localizada abaixo do Morená (na margem esquerda do rio Xingu), em um local chamado de Malakafia ou Pato Magro. Posteriormente deixaram esse lugar, mudando-se para a aldeia Terra Preta, igualmente na margem esquerda do Xingu. Outra aldeia, denominada Boa Esperança, surgiria alguns anos mais tarde na área conhecida por Awara'i, que os Trumai já haviam habitado anteriormente. No final dos anos 80, uma terceira aldeia foi criada, a Steinen, às margens do rio de mesmo nome.

Nesse período, parte do território habitado até as décadas de 1950 e 1960 havia sido ocupada por outros grupos alto-xinguanos ou havia sido rearranjada para outras funções - como é o caso da área do Jacaré, local de uma antiga aldeia Trumai que foi utilizado para a instalação de uma base aérea militar. Os Trumai, contudo, visitam periodicamente as roças e sítios antigos, de modo que o trecho xinguano entre o Posto Leonardo e o Posto Diauarum é uma área vastamente percorrida e explorada por eles.

Teoria da Evolução

Os avanços tecnológicos põem em dúvida, tanto a criação divina (de um Deus), como a geração espontânea (animais vindos de lodo, lama), abrindo caminho para novas teorias de como surgiu vida na Terra. Alguns acreditam na Evolução, onde diz que primeiro surgiram células, depois bactérias, depois planktons, peixes, sapos, e assim foi, até chegar nos macacos, que evoluíram e surgiu o ser humano.

http://www.youtube.com/watch?v=faRlFsYmkeY - Esse videozinho mostra a abertura do desenho os Simpsons, onde Homer é uma célula, evolui como bactéria, depois peixe, e assim por diante. A Evolução da vida na Terra em apenas 1:30 de bem forma engraçada, haha .


Foi da Teoria da Evolução na Terra que surgiu a Evolução do Homem, onde mostra as últimas evoluções, no caso são os macacos, do homo sapiens (se é assim que se escreve)

1.º presidente do Brasil

Manuel Deodoro da Fonseca (Marechal Deodoro, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.

O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime republicano e por grande instabilidade política e econômica, devido as tentativas de centralização do poder e oposição por parte de outros setores das Forças Armadas. A crise teve seu ápice no fechamento do Congresso Nacional do Brasil, o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca.
Família
Filho de Manuel Souza da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de tenente-coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.

Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Deodoro foi também presidente da província de Mato Grosso, segundo indicação do imperador Dom Pedro II. Foi governador da Bahia e comandante-de-armas nas províncias da Bahia e do Pará.

Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do exército brasileiro, governador de Alagoas, logo quando proclamaram a república, e também senador pelo mesmo estado. Além disso, o seu mesmo irmão, Pedro Paulino da Fonseca, foi o pai de Orsina da Fonseca, esposa do filho de um outro irmão seu, também seu sobrinho, o presidente da República marechal Hermes da Fonseca, compondo, portanto, um casamento entre primos.

Deodoro passou por muitos problemas no seu mandato presidencial, o primeiro da história do Brasil, pois esforçou-se muito para implantar um regime republicano sólido. Seu governo presenciou muita instabilidade política e econômica no país.

Juventude
Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se no Colégio Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.

Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril.[carece de fontes?] Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à presidência da república, era tratado por Deodoro como um filho e curiosamente, Hermes casou-se pela segunda vez com uma moça de família nobre, a famosa artista Nair de Tefé von Hoonholtz.

Carreira militar

Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891).Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina formariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.

Em junho de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de major.

Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da província do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.

Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.

Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.

[editar] A Proclamação da República

Deodoro da Fonseca em 1889, por Hipólito Boaventura Carón.A despeito da intensa propaganda republicana, a ideia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os futuros presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.

Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.

Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro, procurando seu apoio para um golpe de força contra o governo imperial. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador Dom Pedro II e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.

Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro[carece de fontes?] e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.

A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"

Enquanto isso, Dom Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.


Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo.Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiuva e o barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude[carece de fontes?]. Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.

Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.

À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo primeiro-ministro dirigiu-se por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que respondeu Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.

O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço da Boa Vista, Rio de Janeiro. O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.

Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas.

Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.


Alegoria referente à eleição presidencial de 1891.De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.

Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo Wandenkolk. Na época, presidente e vice eram eleitos separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice. Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à Presidência.

Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com 129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos; Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos; José Higino Duarte Pereira - 1 voto; cédulas em branco - 2.

Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.

A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a monarquia. Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.

FAIXA PRESIDENCIAL NO BRASIL – 100 ANOS DE HISTÓRIA.

Criada em 1910, pelo então Presidente da República o Marechal Hermes da Fonseca, a faixa presidencial brasileira completou 100 anos no mês de dezembro passado.


Confeccionada em tecido chamalote de seda, ela possui 15 centímetros de largura, uma franja em ouro e um broche também em ouro de 18 quilates, que tem incrustados diamantes com o símbolo da liberdade e da República.


Em 2006 a faixa passou por uma restauração, e o bordado e as cores do brasão foram revitalizados.


Na cerimônia de transmissão do cargo presidencial, a Presidente (a) Dilma Rousseff, acompanhada do Vice-Presidente Michel Temer subirão a rampa do Palácio do Planalto e serão recepcionados no alto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles seguirão então para o Parlatório, onde Lula fará a transferência da faixa para Dilma, sendo esse, simbolicamente o momento exato em que Lula passa a condição de ex-presidente, e Dilma assume a missão de governar o Brasil.

A Bandeira presidencial do Brasil.

A bandeira oficial do Presidente da República Federativa do Brasil. Foi criada nos primeiros anos do século XX.
Seu desenho consiste em um retângulo de proporção largura-comprimento de 2:3 com um fundo verde. No centro está o brasão de armas do Brasil, sendo que a altura do brasão equivale à aproximadamente 3/4 da largura total da bandeira.
Seu desenho é bastante semelhante à bandeira pessoal de D. Pedro II de Portugal[2] (1667 a 1706) e à bandeira presidencial portuguesa. Bandeiras de cor verde eram incomuns para pavilhões portugueses[carece de fontes?], contudo, a partir deste desenho a inclusão do retângulo verde, que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República e pela bandeira presidencial.
Segundo o decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e ordem geral de precedência,[4] o pavilhão presidencial deverá ser hasteado na sede do Governo, junto com a bandeira nacional, quando o chefe de estado estiver presente.

O Pavilhão Presidencial será igualmente hasteado:

1.nos ministérios e demais repartições federais, estaduais e municipais, sempre que o chefe de estado a eles comparecer; e
2.nos locais onde estiver residindo o chefe de estado.

A Bandeira vice-presidencial do Brasil

Bandeira oficial do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Foi criada em 6 de agosto de 1971.
Seu desenho consiste em um retângulo de proporção largura-comprimento de 2:3 com um fundo amarelo. No centro, perfilam-se 23 estrelas azuis de cinco pontas, dispostas em cruz, sendo 15 na horizontal, de modo que uma das estrela fique no centro da cruz. À esquerda superior, está o brasão de armas do Brasil.
O decreto n.º 69.026 de 6 de agosto de 1971 aprova e manda adotar oficialmente a bandeira-insígnia de vice-presidente da república. O pavilhão vice-presidencial deve ser utilizado em ocasiões oficiais segundo o cerimonial da Marinha do Brasil, regulamento de continência, honras e sinais de respeito das forças armadas e regulamentos consentâneos.

Maria Leopoldina (1822 e 1826)

Maria Leopoldina foi arquiduquesa da Áustria, imperatriz do Brasil entre 1822 e 1826, e rainha de Portugal por oito dias, em 1826.

A arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda Beatriz de Habsburgo-Lorena, que no Brasil iria adotar os nomes de Leopoldina e Maria Leopoldina, era a sexta filha do segundo casamento de Francisco 1o, imperador da Áustria, e 2o da Alemanha (1768-1835) com Maria Teresa de Bourbon-Sicília (1772-1807).

Desde pequena, Leopoldina recebeu uma educação esmerada, adquirindo conhecimentos científicos, políticos, históricos e artísticos, além de aprender idiomas estrangeiros, especialmente o francês. Aos 10 anos ficou órfã de mãe e um ano depois seu pai se casou com Maria Ludovica, que faleceu em 1816. Abalada com a morte da madastra, Leopoldina sofreu mais duas perdas quando suas irmãs Maria Luisa e Maria Clementina deixaram a pátria para se casar.

No final de 1816, começaram as negociações de seu casamento com o príncipe herdeiro do trono português, Pedro de Alcântara, filho de dom João 6o e Carlota Joaquina. Através desse casamento, Portugal ligaria a Casa de Bragança a uma das mais fortes monarquias européias, além da possibilidade de se livrar do jugo político da Inglaterra. Já para a Áustria, era a possibilidade de participar do comércio de produtos tropicais.

Em maio de 1817, celebrou-se o casamento por procuração. Em dezembro, dona Leopoldina chegava ao Brasil. Em nove anos de casamento, ficaria grávida nove vezes, com dois abortos e sete filhos, dos quais o mais novo, Pedro de Alcântara (1825-1891), sucederia o pai no trono brasileiro.

Após a Revolução do Porto de 1820, e o regresso de dom João 6o a Portugal em abril de 1821, dom Pedro assumiu como regente. No Brasil, surgiram manifestações de descontentamento, aos primeiros sinais de tentativa de recolonização, com a transferência de importantes setores da administração para Lisboa. Com a mulher, dom Pedro informava-se de muitas coisas da Europa. Além de uma boa visão política, ela era a pessoa que mais podia influenciar o príncipe a renunciar à idéia do retorno a Portugal.

Após amplas manifestações de apoio à permanência do regente, dom Pedro anuncia sua decisão, em 9 de janeiro de 1822, o "Dia do Fico". Em 1º de agosto, declarou inimigas todas as tropas enviadas de Portugal sem o seu consentimento. Com a iminência de uma guerra civil, que pretendia separar a Província de São Paulo do resto do Brasil, no dia 13 de agosto de 1822, dom Pedro passou o poder a Dona Leopoldina, nomeando-a chefe do Conselho de Estado e Princesa Regente Interina do Brasil, com todos os poderes legais para governar o país durante a sua ausência e partiu para São Paulo.

Nesse ínterim, a princesa regente recebeu notícias que Portugal estava preparando uma ação contra o Brasil. Sem tempo para aguardar a chegada de dom Pedro, dona Leopoldina, aconselhada pelo ministro das Relações Exteriores, José Bonifácio, reuniu-se na manhã de 2 de setembro de 1822 com o Conselho de Estado, assinando o decreto da Independência, que seu marido oficializou a 7 de setembro, com o célebre grito às margens do Ipiranga.

Apesar do apoio político ao marido, sua vida conjugal foi sempre perturbada pelas constantes relações adúlteras de dom Pedro, que chegou a humilhá-la, nomeando-lhe como dama de companhia sua amante, Domitila de Castro, também agraciada com o título de Marquesa de Santos. Obrigada a conviver com a rival sob o mesmo teto do Palácio de São Cristóvão, cada vez mais deprimida, e grávida pela nona vez, Leopoldina acabou abortando. Dom Pedro ausentou-se por mais de um mês do palácio na ocasião e Leopoldina morreu sem revê-lo.

D. Pedro II (1825-1891)

No dia 2 de dezembro do ano de 1825 no Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro nasceu o segundo Imperador do Brasil. Sétimo filho e terceiro varão de D. Pedro I e da Imperatriz D. Maria Leopoldina, que morreu quando D. Pedro II tinha apenas um ano de idade. Herdou o direito ao trono com a morte de seus irmãos mais velhos Miguel e João Carlos. Como seus outros dois irmãos homens tinham morrido ele era o herdeiro do trono brasileiro.Tinha 5 anos quando o pai abdicou e ficou no Brasil sob a tutela de José Bonifácio de Andrade e Silva e, depois (1833-1840) Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, marquês de Itanhaéme. Durante sua menoridade o Brasil foi dirigido por uma Regência. Começou a estudar sob a orientação da camareira-mor D. Mariana Carlota de Verna Magalhães Coutinho, mais tarde condessa de Belmonte. Foi aclamado segundo imperador do Brasil, aos seis anos de idade e assumiu o trono aos 15 anos (18/06/1841), um ano depois de ser declarado maior e começar a reinar. Com diversos mestres ilustres de seu tempo, o jovem imperador instruiu-se em português e literatura, francês, inglês, alemão, geografia, ciências naturais, música, dança, pintura, esgrima e equitação. A um de seus preceptores, o de português e literatura, Cândido José de Araújo Viana, futuro marquês de Sapucaí, atribui-se influência não pequena nas atitudes resolutas do jovem de apenas 15 anos. Quando da revolução da Maioridade, por exemplo, ao receber a delegação parlamentar que lhe fora indagar se desejava esperar mais três anos ou assumir desde logo o poder, respondeu: "Quero já!". No dia 30 de maio do ano de 1843, D. Pedro II casou-se com a princesa napolitana Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, do Reino das Duas Sicílias. Foi pai de quatro filhos, mas só dois sobreviveram: as princesas Isabel e Leopoldina. No seu reinado o Brasil teve um grande desenvolvimento, progrediu grandemente no campo social. No início de seu governo fez viagens diplomáticas às províncias mais conflituadas. Interessado pelas letras e pelas artes, manteve correspondência com cientistas europeus, entre eles Pasteur e Gobineau, sempre protegendo os intelectuais e escritores. Durante seu reinado, percorreu quase todo o Brasil, viajou para várias partes do mundo, visitando a América do Norte, a Rússia, a Grécia e vários outros países da Europa e o Oriente Médio (1871-1887), procurando trazer para o Brasil várias inovações tecnológicas. Apoiado pelo partido Conservador, criou o Conselho de Estado e a reforma do código de processo criminal, o que provocou a revolta dos Liberais (1842), em Minas Gerais e São Paulo, contornada só após o final da guerra dos Farrapos (1845). Em conseqüência desse feito, surgiu a Insurreição Praieira (1848), em Pernambuco. Em virtude destas revoltas iniciou um amplo trabalho de conciliação política apartidária, nas nomeações dos integrantes do Conselho de Estado e dos presidentes de província, sob a coordenação do marquês de Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão, que dobrou a resistência do Partido Conservador, que culminou com a criação da Liga Progressista (1860), que, reduzindo os membros conservadores, permitiu a Zacarias de Góis e Vasconcelos, à frente do Conselho de Ministros, realizar importantes reformas no final do período. Neste período, importantes acontecimentos sociais e econômicos ocorreram, como o declínio do escravismo, sobretudo a partir de 1850, com a extinção do tráfico negreiro e a contratação dos ingleses (1850), para elaborarem e implantarem sistemas de esgotamento para o Rio de Janeiro e São Paulo, a época, as principais cidades brasileiras. Com o final da guerra do Paraguai (1870), os conservadores estavam novamente fortalecidos e as divergências políticas mais agudas, o que fez surgir o Partido Republicano (1870), dando início a decadência política do Império. Na questão religiosa (1872), prendeu os bispos D. Vital e D. Macedo Costa, por desafiarem o poder real. Julgados e condenados pelo Supremo Tribunal (1875), foi-lhes concedida a anistia. Na sua última viagem ao exterior como imperador (1887), com muitos problemas de saúde, visitou a França, Alemanha e Itália (1887) e, em Milão, foi acometido de uma pleurisia e levado para Aix-les-Bains, onde permaneceu em tratamento, antes de poder voltar ao Brasil (1888). Na sua ausência, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, sancionada a 13 de maio de 1888, determinando o encerramento de mais um ciclo econômico e acelerando também o fim do regime político. Já enfraquecido, o império foi proclamado a Repúblicano dia 15 de Novembro de 1889 e com isso o império sofreu grande abalo. Foi prisioneiro do paço da Cidade, para onde viera, descendo de Petrópolis, na esperança de sufocar o movimento republicano. O governo provisório deu-lhe 24 horas para deixar o país, e assim, deixou o país e foi com a família para Portugal (17/11/1889), dois dias após a proclamação da República, chegando a Lisboa em 7 de dezembro e seguindo para o Porto, onde a imperatriz morreu no dia 28. Viveu então entre Cannes, Versalhes e Paris, onde assiste a espetáculos de arte e participa de palestras e conferências. Viveu até 66 anos, morrendo de pneumonia, no luxuoso hotel Bedford, em Paris, no dia 5 de dezembro do ano de 1891. Seus restos, transladados para Lisboa, foram colocados no convento de São Vicente de Fora, junto aos da esposa. Revogada a lei do banimento (1920), foram os despojos dos imperadores trazidos para o Brasil. Depositados de início na catedral do Rio de Janeiro (1921), foram transferidos para a de Petrópolis (1925) e definitivamente enterrados (1939). O ilustre governante passou à história como um intelectual, apreciador da ciência, das artes e da liberdade de informação e como homem tolerante, aberto ao diálogo e às transformações da vida social. Seu nome completo: Pedro de Alcântara João Carlosn Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga.

D. Pedro 1°

Principal responsável pela Independência do Brasil, D. Pedro foi o primeiro imperador do país e 27° rei de Portugal, com o título de Pedro 4°. Filho do então monarca D. João 6°, que na época governava Portugal, Brasil e Algarves, e da rainha Carlota Joaquina de Bourbon, Pedro viveu em Portugal até os 9 anos, quando teve que vir juntamente com a família real para o Brasil por ocasião da invasão dos franceses a Portugal, em 1807.

Educado por religiosos, gostava de praticar esportes, como a equitação, e tinha especial prazer pela música, sendo o compositor do Hino Nacional de Portugal até 1920 e do Hino à Independência do Brasil. Dois anos depois de tornar-se herdeiro da Coroa, com a ascensão de D. João a rei de Portugal, D. Pedro 1° casou-se, em 1818, com Maria Leopoldina Josefa Carolina de Habsburgo, arquiduquesa da Áustria.


Independência do Brasil
Com o retorno de seu pai para assumir o trono de Portugal, após a Revolução do Porto, Pedro foi nomeado Príncipe Regente do Brasil em 22 de abril de 1821. Pouco tempo depois, ao perceber que já começava no Brasil uma insatisfação contra o regime colonial, a corte portuguesa despachou um decreto ordenando que ele retornasse para a sua terra natal. O pedido provocou uma enorme comoção nacional e D. Pedro resolveu permanecer no Brasil, criando o famoso "Dia do Fico", ocorrido no dia 9 de janeiro de 1822. "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico", disse o então príncipe.

A decisão enfureceu a corte portuguesa que, pouco tempo depois, enviou uma carta com uma série de retaliações caso este fato se consumasse. Assim que recebeu a mensagem, durante uma viagem entre Santos e a capital paulista, D. Pedro 1º, às margens do Riacho do Ipiranga, proferiu o famoso grito de "Independência ou Morte!", proclamando a Independência Política do Brasil, em 7 de setembro de 1822, rompendo definitivamente as relações do Brasil com Portugal. Quando retornou ao Rio de Janeiro, foi consagrado imperador e defensor perpétuo do Brasil.

Apesar de possuir idéias liberais, seus primeiros atos como imperador foram contraditórios: demitiu um dos maiores articuladores da proclamação da independência, José Bonifácio de Andrade e Silva, e dissolveu a Assembléia Constituinte. A nova Constituição foi elaborada em 1824 por um Conselho de Estado indicado pelo novo imperador.


Abdicação do trono
Após a morte de D. João 6°, D. Pedro 1°, contrariando a Constituição que aprovara, foi para Lisboa assumir o trono de seu pai, tornando-se D. Pedro 4°, o 27° rei de Portugal. Como não podia acumular as duas coroas, em 29 de abril de 1826, abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha, Maria da Glória, e escolheu a Infanta Isabel Maria para regente do cargo. Casou-se novamente três anos depois com Amélia Augusta Eugênia Napoleão de Leuchtemberg.

A sua popularidade entre os brasileiros começou a cair quando D. Pedro 1° demonstrou indecisão entre escolher o Brasil e Portugal para governar. Além disso, os constantes atritos com as forças políticas do Brasil fizeram com que o imperador abdicasse do trono em 7 de abril de 1831 em nome do filho, Pedro de Alcântara, que se tornou D. Pedro 2°.


Retorno para Portugal
Após a renúncia, D Pedro 1° retornou para Portugal, onde lutou para restituir sua filha ao trono, que havia sido tomado pelo irmão Miguel. Com a reconquista do trono e a decretação da maioridade de sua filha, coroada como Maria 2ª, D. Pedro 1° contraiu uma tuberculose e morreu no palácio de Queluz, com 36 anos. Apesar de comandar duas nações, seu corpo foi enterrado apenas com as honras de um general, no pavilhão de São Vicente de Fora. Somente em 1972, durante as comemorações dos 150 anos da Independência do Brasil, os seus restos mortais foram transladados para o Monumento do Ipiranga, em São Paulo.

O primeiro imperador do Brasil teve vários filhos. De seu primeiro casamento nasceram Maria da Glória, Miguel, João Carlos, Januária, Paula, Francisca e Pedro de Alcântara. Do segundo casamento teve a princesa Maria Amélia.

Já do seu relacionamento extraconjugal com Domitila de Castro Canto e Melo, a quem ele deu o título de Marquesa de Santos, nasceram cinco filhos: um menino natimorto, Isabel Maria de Alcântara Brasileira, Pedro de Alcântara Brasileiro, morto antes de completar um ano, Maria Isabel de Alcântara Brasileira, que morreu com nove meses e Maria Isabel 2ª de Alcântara Brasileira.

Seu nome completo era Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

Hino Nacional Brasileiro

OUVIRAM DO IPIRANGA AS MARGENS PLÁCIDAS
DE UM POVO HERÓICO O BRADO RETUMBANTE,
E O SOL DA LIBERDADE, EM RAIOS FÚLGIDOS,,
BRILHOU NO CÉU DA PÁTRIA NESSE INSTANTE.
SE O PENHOR DESSA IGUALDADE
CONSEGUIMOS CONQUISTAR COM BRAÇO FORTE,
EM TEU SEIO, Ó LIBERDADE,
DESAFIA O NOSSO PEITO A PRÓPRIA MORTE!

Ó PÁTRIA AMADA,
IDOLATRADA,
SALVE! SALVE!

BRASIL, UM SONHO INTENSO, UM RAIO VÍVIDO
DE AMOR E DE ESPERANÇA À TERRA DESCE,
SE EM TEU FORMOSO CÉU, RISONHO E LÍMPIDO,
A IMAGEM DO CRUZEIRO RESPLANDECE.
GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA,
ÉS BELO, ÉS FORTE, IMPÁVIDO COLOSSO,
E O TEU FUTURO ESPELHA ESSA GRANDEZA.

TERRA ADORADA,
ENTRE OUTRAS MIL,
ÉS TU,BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,
BRASIL!

II
DEITADO ETERNAMENTE EM BERÇO ESPLÊNDIDO,
AO SOM DO MAR E À LUZ DO CÉU PROFUNDO,
FULGURAS, Ó BRASIL, FLORÃO DA AMÉRICA,
ILUMINADO AO SOL DO NOVO MUNDO!
DO QUE A TERRA MAIS GARRIDA,
TEUS RISONHOS, LINDOS CAMPOS TÊM MAIS FLORES;
"NOSSOS BOSQUES TEM MAIS VIDA,"
"NOSSA VIDA" NO TEU SEIO "MAIS AMORES".

Ó PÁTRIA AMADA,
IDOLATRADA,
SALVE! SALVE!.

BRASIL, DE AMOR ETERNO SEJA SÍMBOLO
O LÁBARO QUE OSTENTAS ESTRELADO,
E DIGA O VERDE-LOURO DESSA FLÂMULA
-PAZ NO FUTURO E GLÓRIA NO PASSADO.
MAS, SE ERGUES DA JUSTIÇA A CLAVA FORTE,
VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA,
NEM TEME, QUEM TE ADORA, A PRÓPRIA MORTE.

TERRA ADORADA,
ENTRE OUTRAS MIL,
ÉS TU, BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,
BRASIL!



História e Informações

A letra do hino nacional do Brasil foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, através da lei nº 5700.

Existe uma série de regras que devem ser seguidas no momento da execução do hino. Deve ser executado em continência à Bandeira Nacional, ao presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. É executado em determinadas situações, entre elas: cerimônias religiosas de cunho patriótico, sessões cívicas e eventos esportivos internacionais.

Hino Da Independência Brasileira

Já podeis, da Pátria filhos,
Ver contente a mãe gentil;
Já raiou a liberdade
No horizonte do Brasil.
Já raiou a liberdade
No horizonte do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil...
Houve mão mais poderosa:
Zombou deles o Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

Não temais ímpias falanges,
Que apresentam face hostil;
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

Parabéns, ó brasileiro,
Já, com garbo varonil,
Do universo entre as nações
Resplandece a do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá... temor servil:
Ou ficar a pátria livre

HINO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Origem

Com a proclamação da República, o governo provisório instituiu um concurso para a adoção de novo hino nacional. O hino que obteve o primeiro lugar no concurso, realizado no Teatro Lírico, do Rio de Janeiro RJ, a 20 de janeiro de 1890, com música de Leopoldo Miguez e letra de Medeiros e Albuquerque, não chegou a ser oficializado como o hino nacional brasileiro, tendo sido apenas decretado (Decreto nº 171, de 20 de janeiro de 1890) como Hino da Proclamação da República.

Hino


SEJA UM PÁLIO DE LUZ DESDOBRADO.
SOB A LARGA AMPLIDÃO DESTES CÉUS
ESTE CANTO REBEL QUE O PASSADO
VEM REMIR DOS MAIS TORPES LABÉUS!
SEJA UM HINO DE GLÓRIA QUE FALE
DE ESPERANÇA, DE UM NOVO PORVIR!
COM VISÕES DE TRIUNFOS EMBALE
QUEM POR ELE LUTANDO SURGIR!

LIBERDADE! LIBERDADE!

ABRE AS ASAS SOBRE NÓS!
DAS LUTAS NA TEMPESTADE
DÁ QUE OUÇAMOS TUA VOZ!
NÓS NEM CREMOS QUE ESCRAVOS OUTRORA
TENHA HAVIDO EM TÃO NOBRE PAÍS...
HOJE O RUBRO LAMPEJO DA AURORA
ACHA IRMÃOS, NÃO TIRANOS HOSTIS.
SOMOS TODOS IGUAIS! AO FUTURO
SABEREMOS, UNIDOS, LEVAR
NOSSO AUGUSTO ESTANDARTE QUE, PURO,
BRILHA, AVANTE, DA PÁTRIA NO ALTAR!

LIBERDADE! LIBERDADE!

SE É MISTER QUE DE PEITOS VALENTES
HAJA SANGUE EM NOSSO PENDÃO,
SANGUE VIVO DO HERÓI TIRADENTES
BATIZOU ESTE AUDAZ PAVILHÃO!
MENSAGEIROS DE PAZ, PAZ QUEREMOS,
É DE AMOR NOSSA FORÇA E PODER
MAS DA GUERRA NOS TRANSES SUPREMOS
HEIS DE VER-NOS LUTAR E VENCER!

LIBERDADE! LIBERDADE!

DO IPIRANGA É PRECISO QUE O BRADO
SEJA UM GRITO SOBERBO DE FÉ!
O BRASIL JÁ SURGIU LIBERTADO,
SOBRE AS PÚRPURAS RÉGIAS DE PÉ.
EIA, POIS, BRASILEIROS AVANTE!
VERDES LOUROS COLHAMOS LOUÇÃOS!
SEJA O NOSSO PAÍS TRIUNFANTE,
LIVRE TERRA DE LIVRES IRMÃOS!

LIBERDADE! LIBERDADE!



Hino da Proclamação da República do Brasil tem letra de Medeiros e Albuquerque (1867 - 1934) e música de Leopoldo Miguez (1850 - 1902). Publicada no Diário Oficial de 21 de Janeiro de 1890.

Hino da Bandeira Nacional

Salve lindo pendão da esperança!
Salve símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra
em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratas
Este céu de puríssimo azul,
A verdura sem par destas matas,
E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Contemplando o teu vulto sagrado,
Compreendemos o nosso dever,
E o Brasil por seus filhos amado,
poderoso e feliz há de ser!

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Sobre a imensa Nação Brasileira,
Nos momentos de festa ou de dor,
Paira sempre, sagrada bandeira
Pavilhão da justiça e do amor!

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Apresentado pela 1ª vez em 9/11/1906

Uma cidade que já nasceu capital

Como cidade projetada, Aracaju nasceu em 1855 por necessidades econômicas. Uma assembléia elevou o povoado de Santo Antônio do Aracaju à categoria de cidade e a transformou em capital, em lugar de São Cristóvão, antiga sede da Província de Sergipe Del Rey. A transferência se deu por iniciativa do presidente da Província, Inácio Barbosa, e do barão do Maruim Provincial. A pequena São Cristóvão não mais oferecia condições para ser sede administrativa e a pressão econômica do Vale do Cotinguiba - maior região produtora de açúcar - exigia a mudança. Era preciso urgentemente a criação de um porto que garantisse a escoação da produção.

Somente em 1865, a capital se firmou. Era o término de uma década de lutas contra uma série de adversidades políticas, sociais e estruturais. A partir dessa data, ocorre um novo ciclo de desenvolvimento, que dura até os primeiros e agitados anos após a proclamação da República. Em 1884, surge a primeira fábrica de tecidos, marcando o início do desenvolvimento industrial. Em junho de 1886, Aracaju tinha uma população de 1.484 habitantes e já havia a imprensa oficial, além de algumas linhas de barco para o interior.


Em 1900, inicia-se a pavimentação com pedras regulares e são executadas obras de embelezamento e saneamento. As principais capitais do país sofriam reformas para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes. Aracaju – que já nasceu na vanguarda – acompanhava o movimento nacional e, em 1908, é inaugurado o serviço de água encanada, um luxo para a época. Em 1914 é a vez dos esgotos sanitários e no mesmo ano chega a estrada de ferro.

Aracaju foi uma das primeiras capitais brasileiras a ser projetada. O projeto desafiou a capacidade da engenharia da época, face à sua localização numa área onde predominavam pântanos e charcos. O desenho urbano da cidade foi elaborado por uma comissão de engenheiros, tendo como responsável Sebastião Basílio Pirro.

Alguns estudos a respeito de Aracaju propagaram a idéia de que o plano da cidade havia sido concebido a partir de modelos de vanguarda em grandes centros urbanos da época – Washington (EUA), Camberra (Austrália), Chicago (EUA), Buenos Aires (Argentina), etc.

Centro do poder político-administrativo, a Praça do Palácio (atual Praça Fausto Cardoso), foi o ponto de partida para o crescimento da cidade, pois todas as ruas foram ordenadas geometricamente, como um tabuleiro de xadrez, para terminar no Rio Sergipe.

Até então, as cidades existentes antes do século XVII adaptavam-se às respectivas condições topográficas naturais, estabelecendo uma irregularidade no panorama urbano. O engenheiro Pirro contrapôs essa irregularidade e Aracaju foi, no Brasil, um dos primeiros exemplos de tal tendência geométrica.

Logo após o descobrimento do Brasil, em 1500, algumas áreas da nova colônia de Portugal encontravam-se em estado de guerra devido às divergências culturais entre índios, negros escravos e os invasores de outros países da Europa. A necessidade de conquistar a faixa territorial que hoje compreende o Estado de Sergipe e acabar com as brigas entre índios, franceses e negros, que não aceitavam o domínio português, era de extrema urgência para o trono.

O local onde hoje se encontra o município de Aracaju era a residência oficial do temível e cruel cacique Serigy, que, segundo Clodomir Silva no "Álbum de Sergipe", de 1922, dominava desde as margens do rio Sergipe até as margens do rio Vaza-Barris. Em 1590, Cristóvão de Barros atacou as tribos do cacique Serigy e de seu irmão Siriri, matando e derrotando os índios. Assim, no dia 1 de janeiro de 1590, Cristóvão Barros fundou a cidade de São Cristóvão (mais tarde capital da província) junto à foz do Rio Sergipe e definiu a Capitania de Sergipe.

Praia de Atalaia nos anos 70

Praça em Sergipe é o mais novo patrimônio mundial da humanidade

A Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE), foi incluída na lista de patrimônios mundiais da humanidade. Esse é o 18º bem brasileiro a fazer parte da lista, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi tomada durante reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Brasília.

São Cristóvão é a antiga capital de Sergipe e a quarta cidade mais antiga do Brasil. A praça, construída entre os séculos 16 e 17, teve influência espanhola e portuguesa. É composta pela Igreja e pelo Convento de São Francisco, pela Capela da Ordem Terceira, hoje Museu de Arte Sacra, pela Santa Casa, pela Igreja de Misericórdia, pelo Palácio Provincial e pelo casario antigo. A cidade de São Cristóvão é tombada como patrimônio material pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (Iphan).

O Comitê do Patrimônio Mundial, responsável pela escolha, reúne representantes de 21 países, eleitos pelos Estados partes por quatro anos. A cada ano, o comitê acrescenta novos sítios à lista. A praça foi o único local brasileiro a concorrer.

Durante o evento foram incluídos outros patrimônios mundiais na lista. Entre eles, o Atol de Bikini, nas Ilhas Marshall. O lugar, que fica no Oceano Pacífico e é conhecido por sua grande riqueza ambiental e geológica, foi alvo de 67 testes nucleares depois da Segunda Guerra Mundial, incluindo a explosão de uma bomba de hidrogênio em 1952.

Lei de Extinção do Tráfico Negreiro no Brasil - 1850

Lei no. 581 - de 4 de setembro de 1850

"Lei Eusébio de Queiroz"

Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império

Dom Pedro por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral decretou e nós queremos a Lei seguinte:


Art. 1º. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação esta proibida pela Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de escravos.
Aquelas que não tiverem escravos a bordo, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfico de escravos, serão igualmente apreendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.

Art. 2º. O Governo Imperial marcará em Regulamento os sinais que devem constituir a presunção legal do destino das embarcações ao tráfico de escravos

Art. 3º. São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro ou que concorrerem para os ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque, sendo perseguido.

Art. 4º. A importação de escravos no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no artigo segundo da Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um. A tentativa e a cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Código Criminal.

Art. 5º. As embarcações de que tratam os artigos primeiro e segundo, e todos os barcos empregados no desembarque, ocultação, ou extravio de escravos, serão vendidas com toda a carga encontrada a bordo, e o seu produto pertencerá aos apresadores, deduzindo-se um quarto para o denunciante, se o houver. E o Governo, verificando o julgamento de boa presa, retribuirá a tripulação da embarcação com a soma de quarenta mil réis por cada um africano apreendido, que será distribuído conforme as Leis a respeito.

Art. 6º. Todos os escravos que forem apreendidos serão reexportados por conta do Estado para os portos de onde tiverem vindo, ou para qualquer outro ponto fora do Império, que mais conveniente parecer ao Governo; e enquanto essa reexportação se não verificar, serão empregados em trabalho debaixo da tutela do Governo, não sendo em caso algum concedidos os seus serviços a particulares.

Art. 7º. Não se darão passaportes aos navios mercantes para os portos da Costa da África sem que seus donos, capitães ou mestres tenham assinado termo de não receberem a bordo deles escravo algum; prestando o dono fiança de uma quantia igual ao valor do navio, e carga, a qual fiança será levantada se dentro de dezoito meses provar que foi exatamente cumprido aquilo a que se obrigou no termo.

Art. 8º. Todos os apresamentos de embarcações, de que tratam os artigos primeiro e segundo, assim como a liberdade dos escravos apreendidos no alto mar ou na costa antes do desembarque, no ato dele, ou imediatamente depois em armazéns, e depósitos sitos nas costas e portos, serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria de Marinha, e em segunda pelo Conselho de Estado. O Governo mandará em Regulamento a forma do processo em primeira e segunda instância, e poderá criar Auditores de Marinha nos portos onde convenha, devendo servir de Auditores os juízes de Direito das respectivas Comarcas, que para isso forem designados.

Art. 9º. Os Auditores de Marinha serão igualmente competentes para processar e julgar os réus mencionados no artigo terceiro. De duas decisões haverá para as relações os mesmo recursos e apelações que nos processos de responsabilidade.
Os compreendidos no artigo terceiro da Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, que não estão designados no artigo terceiro desta Lei, continuariam a ser processados e julgados no foro comum.

Art. 10º. Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.
Mandamos portanto a todas as Autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos quatro de setembro de mil oitocentos e cinqüenta, vigésimo da Independência e do Império.

O IMPERADOR

Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara

Lei do Ventre Livre - 1871

Lei de 28 de Setembro de 1871





O projeto da Lei do Ventre Livre foi proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871. Por vários meses, os deputados dos partidos Conservador e Liberal discutiram a proposta. Em 28 de setembro de 1871 a lei nº 2040 após ter sido aprovada pela Câmara, foi também aprovada pelo Senado. Embora tenha sido objeto de grandes controvérsias no Parlamento, a lei representou, na prática, um passo tímido na direção do fim da escravatura.

"Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e, sobre a libertação anual de escravos.

A princesa imperial regente, em nome de Sua Majestade o imperador o senhor d. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1º: Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.

§1. Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso o governo receberá o menor, e lhe dará destino, em conformidade da presente lei. A indenização pecuniária acima fixada será paga em títulos de renda com o juro anual de 6%, os quais se considerarão extintos no fim de trinta anos. A declaração do senhor deverá ser feita dentro de trinta dias, a contar daquele em que o menor chegar à idade de oito anos e, se a não fizer então, ficará entendido que opta pelo arbítrio de utilizar-se dos serviços do mesmo menor.

§2. Qualquer desses menores poderá remir-se do ônus de servir, mediante prévia indenização pecuniária, que por si ou por outrem ofereça ao senhor de sua mãe, procedendo-se à avaliação dos serviços pelo tempo que lhe restar a preencher, se não houver acordo sobre o quantum da mesma indenização.

§3. Cabe também aos senhores criar e tratar os filhos que as filhas de suas escravas possam ter quando aquelas estiverem prestando serviço. Tal obrigação, porém, cessará logo que findar a prestação dos serviços das mães. Se estas falecerem dentro daquele prazo, seus filhos poderão ser postos à disposição do governo.

§4. Se a mulher escrava obtiver liberdade, os filhos menores de oito anos que estejam em poder do senhor dela, por virtude do §1o, lhe serão entregues, exceto se preferir deixá-los e o senhor anuir a ficar com eles.

§5. No caso de alienação da mulher escrava, seus filhos livres, menores de doze anos, a acompanharão, ficando o novo senhor da mesma escrava sub-rogado nos direitos e obrigações do antecessor.

§6. Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no §1o, se, por sentença do juízo criminal, reconhecer-se que os senhores das mães os maltratam, infligindo-lhes castigos excessivos.

§7. O direito conferido aos senhores no §1o transfere-se nos casos de sucessão necessária, devendo o filho da escrava prestar serviços à pessoa a quem nas partilhas pertencer a mesma escrava.



Art. 2º: O governo poderá entregar a associações por ele autorizadas os filhos das escravas, nascidos desde a data desta lei, que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores delas, ou tirados do poder destes em virtude do Art. 1o, §6o.

§1. As ditas associações terão direito aos serviços gratuitos dos menores até a idade de 21 anos completos e poderão alugar esses serviços, mas serão obrigadas:

1: A criar e tratar os mesmos menores.

2 A constituir para cada um deles um pecúlio, consistente na quota que para este fim for reservada nos respectivos estatutos.

3 A procurar-lhes, findo o tempo de serviço, apropriada colocação.

§2. As associações de que trata o parágrafo antecedente serão sujeitas à inspeção dos Juízes de Órfãos, quanto aos menores.

§3. A disposição deste artigo é aplicável às casas de expostos e às pessoas a quem os Juízes de Órfãos encarregarem a educação dos ditos menores, na falta de associações ou estabelecimentos criados para tal fim.

§4. Fica salvo ao governo o direito de mandar recolher os referidos menores aos estabelecimentos públicos, transferindo-se neste caso para o Estado as obrigações que o §1o impõe às associações autorizadas.

Art. 3º. Serão anualmente libertados em cada província do Império tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível do fundo destinado para a emancipação.

§1. O fundo da emancipação compõe-se:

1: Da taxa de escravos.

2: Dos impostos gerais sobre transmissão de propriedade dos escravos.

3: Do produto de seis loterias anuais, isentas de impostos, e da décima parte das que forem concedidas d’ora em diante para correrem na capital do Império.

4: Das multas impostas em virtude desta lei.

5: Das quotas que sejam marcadas no orçamento geral e nos provinciais e municipais.

6: De subscrições, doações e legados com esse destino.

§2. As quotas marcadas nos orçamentos provinciais e municipais, assim como as subscrições, doações e legados com destino local, serão aplicadas à emancipação nas províncias, comarcas, municípios e freguesias designadas.

Art. 4º. É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O governo providenciará nos regulamentos sobre a colocação e segurança do mesmo pecúlio.

§1. Por morte do escravo, metade do seu pecúlio pertencerá ao cônjuge sobrevivente, se o houver, e a outra metade se transmitirá aos seus herdeiros, na forma de lei civil. Na falta de herdeiros, o pecúlio será adjudicado ao fundo de emancipação de que trata o art. 3º.

§2. O escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para indenização de seu valor, tem direito à alforria. Se a indenização não for fixada por acordo, o será por arbitramento. Nas vendas judiciais ou nos inventários o preço da alforria será o da avaliação.

§3. É, outrossim, permitido ao escravo, em favor da sua liberdade, contratar com terceiro a prestação de futuros serviços por tempo que não exceda de sete anos, mediante o consentimento do senhor e aprovação do juiz de órfãos.

§4. O escravo que pertencer a condôminos, e for libertado por um destes, terá direito à sua alforria, indenizando os outros senhores da quota do valor que lhes pertencer. Esta indenização poderá ser paga com serviços prestados por prazo não maior de sete anos, em conformidade do parágrafo antecedente.

§5. A alforria com a cláusula de serviços durante certo tempo não ficará anulada pela falta de implemento da mesma cláusula, mas o liberto será compelido a cumpri-la por meio de trabalho nos estabelecimentos públicos ou por contratos de serviços a particulares.

§6. As alforrias, quer gratuitas, quer a título oneroso, serão isentas de quaisquer direitos, emolumentos ou despesas.

§7. Em qualquer caso de alienação ou transmissão de escravos é proibido, sob pena de nulidade, separar os cônjuges, e os filhos menores de doze anos, do pai ou mãe.

§8. Se a divisão de bens entre herdeiros ou sócios não comportar a reunião de uma família, e nenhum deles preferir conservá-la sob o seu domínio, mediante reposição da quinta parte dos outros interessados, será a mesma família vendida e o seu produto rateado.

§9. Fica derrogada a ord. liv. 4º, tít. 63, na parte que revoga as alforrias por ingratidão.

Art. 5º. Serão sujeitas à inspeção dos Juízes de Órfãos as sociedades de emancipação já organizadas e que de futuro se organizarem.

Parágrafo único: As ditas sociedades terão privilégio sobre os serviços dos escravos que libertarem, para indenização do preço da compra.

Art. 6º. Serão declarados libertos:

§1. Os escravos pertencentes à Nação, dando-lhes o governo a ocupação que julgar conveniente.

§2. Os escravos dados em usufruto à Coroa.

§3. Os escravos das heranças vagas.

§4. Os escravos abandonados por seus senhores. Se estes os abandonarem por inválidos, serão obrigados a alimentá-los, salvo caso de penúria, sendo os alimentos taxados pelo juiz de órfãos.

§5. Em geral os escravos libertados em virtude desta lei ficam durante cinco anos sob a inspeção do governo. Eles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho sempre que o liberto exibir contrato de serviço.

Art. 7º. Nas causas em favor da liberdade:

§1. O processo será sumário.

§2. Haverá apelações ex-ofício quando as decisões forem contrárias à liberdade.

Art. 8º. O governo mandará proceder à matrícula especial de todos os escravos existentes no Império, com declaração de nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida.

§1. O prazo em que deve começar e encerrar-se a matrícula será convencionado com a maior antecedência possível por meio de editais repetidos, nos quais será inserida a disposição do parágrafo seguinte.

§2. Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados, não forem dados a matrícula, até um ano depois do encerramento desta, serão por este fato considerados libertos.

§3. Pela matrícula de cada escravo pagará o senhor por uma vez somente o emolumento de quinhentos réis, se o fizer dentro do prazo marcado, e de mil réis, se exceder o dito prazo. O provento deste emolumento será destinado a despesas da matrícula, e o excedente ao fundo de emergência.

§4. Serão também matriculados em livro distinto os filhos da mulher escrava que por esta lei ficam livres. Incorrerão os senhores omissos, por negligência, na multa de cem mil réis a duzentos mil réis, repetidas tantas vezes quantos forem os indivíduos omitidos e, por fraude, nas penas do artigo 179 do Código Criminal.

§5. Os párocos serão obrigados a ter livros especiais para o registro dos nascimentos e óbitos dos filhos de escravas nascidos desde a data desta lei. Cada omissão sujeitará os párocos a multa de cem mil réis.

Art. 9º. O governo em seus regulamentos poderá impor multas até cem mil réis e penas de prisão simples até um mês.

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas a façam imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos vinte e oito de setembro de mil oitocentos setenta e um, qüinquagésimo da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Theodoro Machado Freire Pereira da Silva.

Carta de lei pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providenciando sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver.

O Conselheiro José Agostinho Moreira Guimarães a fez.

Chancelaria-mor do Império.

Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato.

Transitou em 28 de setembro de 1871.

André Augusto de Pádua Fleury.

Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em 28 de setembro de 1871.

José Agostinho Moreira Guimarães.