Império do Brasil

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia constitucional parlamentarista como seu sistema político. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil. Foi governado por um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira e constituiu o 11º maior império da história da humanidade[3]. Teve seu início após a declaração da independência em relação ao reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 7 de setembro de 1822, e seu fim após o golpe de Estado militar que instaurou a forma republicana presidencialista, em 15 de novembro de 1889. Foi dividido em dois períodos e uma regência: o Primeiro Reinado, que se iniciou em 7 de setembro de 1822 e teve por fim quando D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, iniciando, então, o período regencial, no mesmo ano, pois o príncipe imperial ainda era uma criança, e o Segundo Reinado, que foi iniciado em 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade e aclamação de D. Pedro II, e perdurado até a proclamação da República brasileira, em 15 de novembro de 1889. Este período da história do Brasil é denominado, tradicionalmente pela historiografia, como "Brasil Império", "Brasil Imperial" e "Brasil Monárquico".

A fábula conta:

No dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, Pedro de Bragança tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o Brasil e fosse para Portugal ou então seria acusado de traição, com isso irritado bradou Independência ou Morte!, e assim desligou o Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpétuo do Brasil". Em 1º de dezembro do mesmo ano, realizou-se a cerimônia de coroação e sagração.

Após a guerra da independência, em 1822, o título de príncipe do Brasil foi desvinculado do herdeiro presuntivo ao trono português (ver príncipe do Brasil (Brasil), passando esses a usar somente o título de duque de Bragança e Príncipe Real de Portugal, este último criado após a desvinculação. Nomeadamente, Dom Pedro I do Brasil foi o último a deter os títulos de duque de Bragança e príncipe-regente do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, este último por um curto período pouco antes da independência. Dom Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua coroação como imperador do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1822. Contudo, apesar dos títulos de príncipe do Brasil, príncipe imperial do Brasil e príncipe do Grão-Pará vicejarem até os dias de hoje, apenas D. Pedro de Bragança e seu filho, Dom Pedro II, detiveram o trono imperial.

Após a abdicação de Dom Pedro I ao trono, inicia-se o período regencial, que vigorou até que Dom Pedro II ascendesse ao trono por meio do Golpe da Maioridade.

Primeiro Reinado (1822-1831)

Ao chegarem na cidade de São Paulo no final da noite de 7 de setembro de 1822, dom Pedro e seus companheiros de viagem espalharam a notícia da Independência do Brasil em relação a Portugal. O príncipe foi recebido com grandes festas populares e chamado tanto de "Rei do Brasil" quanto de "Imperador do Brasil". Dom Pedro retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os maçons espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo) que sugeriam que o Príncipe fosse aclamado Imperador Constitucional. Em 17 de setembro o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviou as demais Câmaras do país a notícia de que a Aclamação ocorreria no aniversário de dom Pedro em 12 de outubro.[6] No dia seguinte foram criadas a nova bandeira e armas do Reino do Brasil. A separação oficial do país ocorreria somente em 22 de setembro de 1822 em carta escrita por dom Pedro a seu pai. Nela, dom Pedro ainda se intitula Príncipe Regente e seu pai é considerado o Rei do Brasil independente.

A animosidade entre os Bonifácios e os Liberais apenas cresceu após a declaração formal de Independência. Ambos os grupos possuíam interesses completamente opostos e percebiam no outro uma ameaça inevitável. Os Bonifácios defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros.[10] Acreditavam que era um momento histórico onde poderiam sanar os vícios da sociedade brasileira recriando a nação. Poderiam assim tornar o Brasil um país igualitário onde todos os segmentos da sociedade, inclusive os índios e negros, fariam parte.[11] Contudo, José Bonifácio se opunha à democracia, pois imaginava que o povo brasileiro ainda não estava preparado para a mesma. Defendia ser obrigação da elite letrada civilizar o restante da população pouco educada.[12] O fim da escravidão seria o primeiro passo para tanto, pois era um requisito necessário para a criação de um Estado moderno.[13] Os Liberais, por outro lado, desejavam justamente o oposto dos Bonifácios.[14] O pretexto para o conflito entre os ambos os grupos surgiu quando o liberal João Soares Lisboa publicou num jornal a alegação de que dom Pedro teria afirmado aceitar a forma republicana de governo se os brasileiros assim o quisessem. José Bonifácio considerou subversiva a atitude do jornalista e ordenou-o que se retirasse do Rio de Janeiro.[6] Em 21 de setembro Bonifácio convenceu dom Pedro a proibir as reuniões das lojas maçônicas enquanto as investigações sobre uma possível conspiração republicana estivessem ocorrendo. O Príncipe não aprovou as medidas de Bonifácio por considerá-las arbitrárias e não apenas perdoou João Soares Lisboa como também permitiu o pleno funcionamento das lojas maçônicas apenas quatro dias depois.[15]

Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana (mais tarde conhecido como Campo da Aclamação) dom Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de dom Pedro e também do Império brasileiro.[16] Entretanto, o Imperador deixou claro que apesar de aceitar a coroa, caso dom João VI retornasse ao Brasil, deixaria o trono em favor de seu pai.[17] A razão pelo título imperial derivava-se do fato de que Rei significaria simbolicamente uma continuação da tradição dinástica lusitana e do temido absolutismo. Enquanto Imperador derivara-se de uma aclamação popular tal qual na Roma Antiga, ou seja, do desejo dos brasileiros. Assim, seria reforçado o aspecto constitucional da monarquia brasileira com o pacto entre a sociedade e o Imperador.[18] Os liberais liderados por Gonçalves Ledo pressionavam dom Pedro a demitir Bonifácio e seus ministros desde a perseguição iniciada pelo artigo de João Soares Lisboa. Em 27 de outubro José Bonifácio se demitiu, mas uma manifestação popular fez com que dom Pedro (com grande satisfação) o reconduzisse ao cargo.[15] José Bonifácio não perdeu tempo e em 2 de novembro iniciou uma devassa (que ficaria conhecida como "Bonifácia") contra os liberais que eram acusados de "inconfidência, conjuração e demagogia". Todos que os acusados de conspiração foram presos com a exceção de Gonçalves Ledo e João Soares Lisboa que fugiram para Buenos Aires.[19][20] Com seus inimigos afastados, os Bonifácios acreditaram que estavam finalmente livres para o início de seus projetos de governo. Em 1 de dezembro de 1822 (aniversário da aclamação de dom João IV, primeiro Rei da Casa de Bragança) ocorreu a coroação e sagração de dom Pedro

A Carta promulgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant. A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época, até mesmo superando as europeias. Fora mais liberal, em diversos pontos, e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as idéias da época". Apesar da Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto. Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo". A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

Era uma questão crucial para o Império brasileiro. As monarquias absolutistas europeias eram hostis à independência do Brasil. Os E.U.A. foram o primeiro país a reconhecer o governo brasileiro, em maio de 1824. Alguns meses antes fora divulgada a Doutrina Monroe, pela qual o presidente James Monroe declarava que os E.U.A. não aceitariam qualquer intervenção recolonizadora da Europa no continente americano. Graças à mediação do Reino Unido, em agosto de 1825, a coroa portuguesa reconheceu a independência do Brasil. Em troca, obtinha a condição de "nação mais favorecida" nas transações comerciais e uma indenização no valor de 2 milhões de libras. A Inglaterra também reconheceu a independência do Brasil em 1825. Somente a partir de 1826 a soberania brasileira foi reconhecida pela França, pela Santa Sé e pelas demais nações europeias, concluindo-se a formalização da independência. As repúblicas Latino-americanos, por sua vez, encaravam o Império brasileiro como instrumento dos interesses recolonizadores europeus e condenavam a anexação da Cisplatina (em 1821, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves anexara a Banda Oriental, atual Uruguai, a qual passou a chamar-se Província Cisplatina).

Em março de 1825, uruguaios apoiados pelo governo de Buenos Aires reiniciaram a luta pela independência da Cisplatina. Ocuparam todo o território, com exceção de Montevidéu e Colônia, onde poderosos comerciantes, rivais dos de Buenos Aires, apoiavam a dominação brasileira. Um governo provisório uruguaio decidiu incorporar a Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Imediatamente o Brasil declarou guerra à Argentina e bloqueou o porto de Buenos Aires. Em 1828, uma esquadra francesa ocupou a baía de Guanabara. Exigia a suspensão do bloqueio a Buenos Aires e uma indenização pelos prejuízos sofridos pela França com a interrupção do comércio na bacia do Prata. Por intervenção da Inglaterra, a Argentina e o Brasil assinaram, em agosto de 1828, um acordo de paz, pelo qual reconheciam a independência da República Oriental do Uruguai.

Em 1826, Dom Pedro I instalou a primeira Assembleia Geral Brasileira: o Senado, vitalício, e a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária. Os deputados, eleitos em 1824, eram em sua maioria abertamente hostis ao autoritarismo do imperador. Queriam um governo parlamentar que ouvisse a Câmara dos Deputados e a ela prestasse conta de seus atos. Por outro lado, o país atravessava crise econômica e financeira. As lavouras tradicionais de exportação estavam em decadência. O açúcar brasileiro, de cana, fora desalojado de seus principais mercados (Europa e E.U.A.) pelo açúcar de beterraba. O algodão nordestino não resistira à concorrência do algodão norte-americano e oriental. O tabaco perdia seus mercados africanos em consequência das restrições impostas pela Inglaterra ao tráfico de escravos. Enquanto isso, cresciam as importações de manufaturados, principalmente ingleses, que levavam o país a gastar mais do que recebia com a exportação de seus produtos agrícolas.

Para agravar a situação, o governo imperial precisou contrair grandes empréstimos com bancos estrangeiros, sobretudo ingleses, a fim de financiar a guerra da Cisplatina e pagar as indenizações que devia a Portugal e à França. Em 1828, o Banco do Brasil foi à falência.

Com a morte de Dom João VI em 1826, Dom Pedro I foi aclamado rei de Portugal com o título de Dom Pedro IV. Pressionado pelos políticos brasileiros, que viam ressurgir a ameaça da recolonização, Dom Pedro abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha de sete anos, a princesa Maria da Glória, permitindo que se casasse com o seu irmão Dom Miguel, representante das forças absolutistas portuguesas.

O imperador procurou atenuar a hostilidade da Câmara organizando um novo ministério chefiado pelo Marquês de Barbacena, que contava com a simpatia dos políticos do Partido Brasileiro. A queda desse gabinete, a repercussão das Revoluções Liberais de 1830 e o assassínio do jornalista Líbero Badaró em São Paulo fizeram ferver os ânimos dos liberais.

No Rio de Janeiro, violentas lutas de rua entre brasileiros e portugueses - as Noite das Garrafadas, em 13 e 14 de março de 1831 - colocaram em evidência a impopularidade do imperador. Novo ministério de tendências liberais foi substituído em seguida pelo Ministério dos Marqueses, de tendências absolutistas. A crise culminou em 6 de abril de 1831 com uma grande manifestação popular no Rio de Janeiro, à qual aderiu a guarnição da cidade, comandada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Na madrugada do dia seguinte, 7 de abril, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em nome de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara.

Pedro de Alcântara foi imediatamente aclamado imperador do Brasil, a fim de assegurar a continuidade do regime monárquico. Os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro escolheram três regentes provisórios para governar em nome do soberano, até que a Assembleia apontasse nomes definitivos.

O período regencial foi um dos mais conturbados da história do Brasil. A economia continuou em crise, e o poder central, controlado pelos grandes proprietários rurais do Sudeste, esteve em conflito permanente com as províncias. As lutas por maior autonomia política das províncias ameaçaram dividir o Império em vários países independentes.

O Partido Brasileiro cindiu-se em três correntes. Os liberais moderados (conhecidos popularmente como chimangos ou chapéus-redondos) representavam os fazendeiros do Sudeste e estiveram no poder durante a maior parte do período regencial. Defendiam uma monarquia forte e centralizada. Os liberais exaltados (farroupilhas, jurujubas ou chapéus-de-palha), representantes das classes médias urbanas e dos proprietários rurais das outras províncias, queriam uma monarquia federativa com ampla autonomia provincial. Os mais radicais defendiam uma forma de governo republicana. Os restauradores (caramurus) reivindicavam a volta de Dom Pedro I ao trono brasileiro. Desse grupo participavam comerciantes portugueses, militares, mercenários estrangeiros e importantes políticos do Primeiro Reinado, entre os quais os irmãos Andradas.